Embarque de animais na cabine
Se você necessita viajar com seu pet na cabine do avião e a companhia aérea não permite, nós podemos ajudar.
DIREITO ANIMAL
Direito Animal
A relação entre pessoas e animais também pode gerar questões jurídicas complexas.
COMO PODEMOS TE AJUDAR
Direito animal condominial
Atuação, judicial ou extrajudicial, envolvendo conflitos gerados pela proibição do trânsito ou posse de animais em condomínio, enfrentando normas condominiais abusivas.
Regulamentação de animais comunitários
Animais comunitários são animais tutelados por uma coletividade de pessoas ou por pessoa jurídica que não possuem um único tutor. Atuamos tanto na busca de soluções consensuais como também na defesa jurídica desses animais.
Falha na prestação de serviço veterinário
Atuamos de forma administrativa e judicial apresentando denúncia perante o órgão de classe veterinário (CRMV), podendo também ser requerida indenização por falha na prestação de serviço.
Denúncia extrajudicial ao CRMV
Qualquer irregularidade na prestação de serviço médico-veterinário pode ser tratada de forma administrativa mediante denúncia ao órgão de classe da categoria.
Guarda compartilhada e alimentos
A separação do casal não implica que uma das partes não tem direito a conviver com o animal de estimação que era do casal. A família multiespécie é reconhecida judicialmente. É possível garantir a guarda compartilhada do seu bichinho e dividir as despesas de manutenção do pet.
Falha na prestação de serviço em petshop e demais prestadores de serviço de pet
Em caso de má prestação de serviço de pet é possível requerer indenização e responsabilização do prestador de serviço.
Assessoria para ONGs e protetores independentes
Assessoria jurídica na elaboração de estatutos, termos de adoção e outros documentos. Auxílio jurídico em qualquer situação de maus-tratos ou resgate de animais.
Palestras em Direito Animal
Realização de palestra sobre o direito animalista.
Atuação em:
- Responsabilidade civil envolvendo animais
- Conflitos relacionados a animais
- Danos materiais e morais
- Negligência na prestação de serviços
- Acidentes envolvendo animais
- Conflitos relacionados a hospedagem, creche e adestramento
- Questões envolvendo guarda e responsabilidade
- Casos relacionados a maus-tratos
- Notificações extrajudiciais e Indenizações
- Orientação jurídica preventiva e Demandas judiciais envolvendo animais
Documentação para viagens com animais
Orientação jurídica e documental para situações envolvendo o deslocamento de animais.
- Viagens nacionais e internacionais (transporte aéreo e terrestre)
- Análise de exigências documentais, autorizações e declarações
- Análise contratual junto a empresas de transporte e orientação de responsabilidades
- Organização jurídica da documentação
Documentação jurídica relacionada a animais
Atuação na elaboração, organização e análise de documentos relacionados a situações jurídicas envolvendo animais:
- Relatórios de apoio emocional e declarações juridicamente fundamentadas
- Documentos para processos judiciais e organização documental
- Análise de documentos veterinários sob perspectiva legal de suporte
- Notificações, termos de responsabilidade e declarações relativas à guarda e convivência
Nota de posicionamento: documentos de natureza veterinária ou sanitária são de responsabilidade exclusiva dos profissionais e órgãos competentes. A atuação da Dra. Leidiane é estritamente jurídica e documental.